Tribunal de Justiça de Santa Catarina

O  Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) é o órgão máximo do Poder Judiciário do estado brasileiro de Santa Catarina. É composto por 64 desembargadores, aos quais incumbe analisar os recursos dos processos julgados em primeira instância. Bem como julgar alguns feitos de competência originária.

Também divididos entre a sede do Tribunal de Justiça, localizada na capital do estado, e a Câmara Especial Regional de Chapecó, militam 30 Juízes de Direito de 2º Grau. , que desempenham as funções de desembargadores quando do afastamento, impedimento, férias e licenças dos respectivos titulares.

Fonte: Wikipedia.

Serviços

• Consulta processual  – A consulta pode ser realizada diretamente no site do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Este serviço disponibiliza acesso às informações relativas à situação e tramitação dos processos de Primeiro e Segundo Grau. O acesso aos dados pode ser feito pelo público em geral, sem necessidade de cadastro. Existem restrições apenas para a consulta de processos que tramitam em segredo de justiça.